Do estado de entusiasmo ou infelicidade que uns e outros de manifestam, é a infelicidade, o que para Pedro Serra «evidencia o desconhecimento generalizado da situação que se vivia e dos termos do acordo alcançado!»
Numa questão anterior a 1998, quando foi assinada a Convenção de Albufeira, mas que se arrasta desde 1985, quando, depois de concluída a construção da barragem do Chança, observa o que toda a gente sabia:
«Os nossos amigos espanhóis não desativaram a estação elevatória de Bocachança que haviam sido autorizados em 1973 (!), pela Comissão dos Rios Internacionais, a instalar a jusante desta barragem, já na margem esquerda do Guadiana.
Esta autorização antecipava «o transvase de águas desta bacia para a região de Huelva e para a rega na Andaluzia, bacias dos rios Piedras, Odiel e Tinto, três bacias puramente espanholas que ficam entaladas entre os rios Guadiana e Guadalquibir», transvase esse que o convénio de 1968 autorizava.
Pedro Seera debruça-se depois sobre as questões técnicas do acordo e respetivas derivações para a preparação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) para viabilizar os apoios financeiros da UE ao projeto, como veio a acontecer.
Lembra ter a Comissão Europeia interpelado o Governo Espanhol sobre se este se sentia confortável com a situação, tendo este respondeu afirmativamente e mesmo declarado que asseguraria os caudais vindos de montante necessários ao sucesso do empreendimento, «como está a suceder», anota o articulista.
Agora a Espanha está autorizada a levar para o seu território um máximo de 60 hm3/ano de águas deste rio, entre Dezembro e Abril, época húmida, em anos de precipitação média, 30 hm3 em anos secos, e Portugal pode levar idênticos volumes (agora reduzidos a metade) para o Algarve.
«Com isto a captação da Águas do Algarve no Pomarão fica viabilizada e a captação de Bocachança vê a sua situação regularizada do ponto de vista do direito», diz Pedro Serra.
E anota que não são colocados em causa os caudais ecológicos definidos por Portugal em 2005, que passam a ter consagração convencional. «Esta solução coloca alguma pressão adicional sobre a exploração de Alqueva, mas tal seria sempre inevitável se queríamos fechar um acordo sobre o regime de caudais deste rio para aquela secção».
Também se pronuncia positivamente sobre as vantagens para as duas Partes são evidentes, tais como o encerramento de uma disputa que se arrastava há demasiado tempo, regularização da situação da captação de Bocachança e o dar consistência ao projeto das Águas do Algarve.
Releva o facto de adicionalmente ter ficado acordado que os agricultores (espanhóis) da margem esquerda do Guadiana que captam água da albufeira de Alqueva passam a pagar por essa água a tarifa que os da margem direita já pagam, o que suscitou alguma indignação da parte das associações que os representam, como se poderia esperar.
Depois aborda os problemas relacionados com o rio Tejo e a EDP e outros de natureza técnica relacionados com o acordo.
A dependência de Espanha
Serra diz que «A questão que muitos esquecem é que não podemos ficar completamente dependentes da gestão que é feita em Espanha das águas destas bacias tão importantes (as suas afluências representam cerca de 50% do total das águas que correm em todos os rios da Península Ibérica), temos de fazer a nossa parte!»
«A convenção de Albufeira é vista como mais vinculante do que os contratos de concessão celebrados com empresas privadas, é a conclusão a que temos de chegar!», remata Pedro Serra no seu artigo.
Veja aqui a opinião completa de Pedro Serra
