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Falha terceira tentativa para revogar o Obamacare no Senado

Falha terceira tentativa para revogar o Obamacare no Senado

A terceira tentativa da liderança republicana no Senado e da administração de Donald Trump para revogar o Obamacare foi chumbada por 51 legisladores na madrugada desta sexta-feira, num derradeiro golpe contra os esforços do partido no poder para acabar com o sistema de saúde em vigor.

Aos 48 democratas da câmara alta do Congresso juntaram-se John McCain –que recentemente foi diagnosticado com um cancro no cérebro – e as suas colegas republicanas Susan Collins e Lisa Murkowski. Os três impediram o seu próprio partido, que atualmente controla as duas câmaras do Congresso, de avançar com uma nova agenda para cumprir a sua promessa de sete anos de desmantelar o sistema de saúde em vigor – uma das grandes bandeiras de campanha do Presidente Donald Trump.

Depois de uma primeira votação ter sido adiada várias vezes ao longo do último mês, no início desta semana o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, usou o seu poder para desempatar a câmara, abrindo caminho a um debate com os democratas do Senado para anular o Affordable Care Act (ACA, nome oficial do Obamacare) sem um programa de saúde para o substituir no imediato.

Esse projeto acabaria por ser chumbado, com o líder da maioria republicana, Mitch McConnell, a apresentar depois uma segunda proposta que passava pelo fim da expansão do Medicaid – o programa federal de seguros, que garante a cobertura das camadas mais vulneráveis da sociedade americana. Também essa foi chumbada, aumentando as probabilidades de a maioria não conseguir aprovar qualquer reforma da saúde.

O que aconteceu?

Ao longo da tarde desta quinta-feira, alguns senadores republicanos, entre eles John McCain, tinham sublinhado que só aprovariam um terceiro projeto-lei –batizado “revogação magra” – se lhes fossem dadas garantias de que as medidas não iam seguir diretamente para a secretária do Presidente, a fim de ser promulgada e entrar na legislação oficial. McCain e outros queriam que, a serem aprovadas, seguissem em vez disso para a Câmara dos Representantes para novos debates antes de se tornarem lei.

“Os senadores Lindsey Graham, John McCain e Ron Johnson deram uma conferência de imprensa estranha na quinta-feira à noite, na qual anunciaram que vão votar a favor da última jogada para avançar com o Trumpcare, mas apenas se tiverem a certeza de que o projeto-lei que votarem não se transforma em lei”, escrevia ontem o site “ThinkProgress”.

Traduzido por miúdos, “o último esquema do líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, era conseguir a aprovação de uma proposta que ia revogar algumas alíneas do ACA, fazer o mercado de seguros de saúde colapsar e retirar seguros a mais de 15 milhões de pessoas. Muitos senadores republicanos não querem que esta última alternativa, conhecida como ‘revogação magra’, se torne lei. Como disse Graham, a ‘revogação magra’ é o pior resultado possível [dos debates do Obamacare] porque iria destruir os mercados de seguros de saúde.”

O mesmo site referiu, antes da derradeira votação, que os líderes da maioria republicana, ao leme de McConnell, estiveram a tentar convencer uma maioria simples do Senado (leia-se, pelo menos 50 dos 52 republicanos) a aprovarem a ‘revogação magra’, sob o argumento de que aprová-la permitiria à câmara alta debater com a Câmara dos Representantes uma nova versão do Trumpcare que agradasse mais à maioria. “Mas eis o problema com esse plano: é inconstitucional”, lia-se nesse artigo.

Esta foi a terceira tentativa de revogar o programa de cuidados de saúde universais que a anterior administração executou há sete anos; desde então, os republicanos prometiam “revogar e substituir” o Obamacare assim que conseguissem controlar as duas câmaras do Congresso e, idealmente, eleger um Presidente do seu partido.

Prazos e números

Foi essa também a grande promessa eleitoral de Donald Trump na corrida à Casa Branca do ano passado pelo Grand Old Party; assim que tomou posse a 20 de janeiro deste ano, o primeiro decreto que assinou foi para abrir caminho ao desmantelamento do programa de cuidados de saúde, antecipando na altura menos dificuldades e obstáculos do que aqueles que viria a enfrentar mesmo tendo garantido o controlo do Congresso.

É agora virtualmente impossível que a maioria legislativa consiga, pelo menos antes das férias de verão, anular o sistema de saúde em vigor, que veio garantir a cobertura médica de milhões de pessoas até então sem seguro e que representa cerca de um sexto da economia dos EUA.

O segundo projeto-lei apresentado por Trump e McConnell – para revogar o Obamacare sem substituto imediato – ia deixar 32 milhões de pessoas sem seguro; se tivesse sido aprovada, esta última proposta ia retirar a cobertura a quase 16 milhões e ter um impacto nocivo profundo nos mercados das seguradoras.

Ameaças do Presidente

No decurso das votações que tomaram conta do Senado no último mês, o escritório de um legislador republicano que tinha sugerido que ia votar contra uma primeira proposta do seu partido foi alvo de um assalto, com os responsáveis a deixarem-lhe uma carta com ameaças à porta do gabinete.

Depois disso, esta semana membros do partido que representam o estado do Alasca denunciaram ter recebido telefonemas “preocupantes” de Ryan Zinke, o homem que Trump nomeou para chefiar o Departamento do Interior. ” Entre esses conta-se a senadora Lisa Murkowski, uma dos três membros do partido que anulou o último esforço da administração para acabar com o Obamacare.

No rescaldo da votação de terça-feira, em que sete republicanos rejeitaram a proposta de anular o ACA, o Presidente reagiu com fúria no Twitter às notícias, acusando a senadora “e o grande estado do Alasca” de terem “deixado os republicanos, e o nosso país, da mão”. Logo a seguir, denunciou o “Alaska Dispatch News”, Murkowski e outro senador do estado, Dan Sullivan, receberam chamadas do Departamento do Interior a avisá-los de que o futuro financiamento federal do Alasca estava a ser “reconsiderado”.

“Não vou entrar em pomenores, mas temo que o forte crescimento económico, pró-energia, pró-mineiros, pró-emprego e pró-cidadãos do Alasca que são abrangidos por estas políticas vai acabar”, disse Sullivan, denunciando a chamada “preocupante” que recebeu do gabinete de Zinke. “Tentei lutar em nome de todos os habitantes do Alasca. Estamos a enfrentar tempos difíceis, mas a mensagem foi bastante clara.”

Existem receios de que, agora, e por causa da orientação de voto dos senadores, o Alasca vá perder importante apoios do governo federal em questões regulatórias, entre elas autorização para expandir a perfuração petrolífera na Reserva Nacional de Petróleo.

Antes disto, o próprio Trump já tinha deixado ameaças latentes a um membro do partido pelo qual foi eleito. Isso aconteceu num almoço com republicanos na Casa Branca há duas semanas, organizado para tentar convencê-los a aprovarem o Trumpcare.

Virando-se para Dean Heller, o Presidente pareceu sugerir que ou ele aprovava o projeto-lei para acabar com o programa de cuidados de saúde que Obama pôs em marcha ou arriscava-se a perder o cargo de senador. “Você foi um dos que mais nos preocupou. Não estava lá. Mas vai estar”, disse Trump. Depois virou-se para o resto do grupo e acrescentou: “Ele quer continuar a ser um senador, não quer?”

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