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A SGU acaba em 2019

Num só dia, 26 de junho de 2019, na sede social da SGU, em Vila Real de Santo António Rui Pires, membro único na Assembleia Geral, na qualidade de único representante da câmara municipal, esta accionista único, aprovou o relatório que que apontava a empresa Municipal como tendo três anos consecutivos de prejuízos, tornando possível a proposta de dissolução.

A reunião não foi convocada com as formalidades exigidas pela lei, mas o accionista único, representado na pessoa do vereador, a mesa e o conselho de administração declararam que não haveriam problemas, nos termos do artigo 54 do código das sociedades comerciais, para deliberarem sobre o ponto único da ordem de trabalhos. Aprovação e votação do relatório do conselho de administração, que aprovou uma revisão das contas, o qual que apontava para três anos de prejuízos consecutivos.

Desta forma, o ano de 2016, que já tinha as contas aprovadas pela câmara, pela Assembleia Municipal o Revisor Oficial de Contas, este, com reservas de informação, apresentando lucros de 376.190,76 €, ficou a apresentar um prejuízo de 1.260.148,81 €.

Já as contas do ano de 2017 viram subir os prejuízos de 1.567.700,24 € para 1.669.497,89 €. Estas contas também já estavam encerradas e aprovadas em 2018.

As contas de 2018 também já aprovadas, apresentaram prejuízos, mas estes baixaram de 1.327.151,51 € para 1.218.952,35 €. 

Assim, os responsáveis camarários chegaram à conclusão que deviam optar pela aplicação do artigo 62.º da lei 50/2012, sendo a SGU proposta para encerramento no prazo de 6 meses, segundo declarou à Assembleia Municipal a presidente da câmara municipal, Conceição Cabrita.

Este já está determinado para 31 de dezembro de 2019.

Seguiram-se as deliberações na câmara e na Assembleia Municipal onde o PSD votou a favor da dissolução, o PS votou contra e está totalmente contra a forma como foi elaborado este processo; a CDU absteve-se, com a afirmação de estar a favor da dissolução, mas contra o processo que se vai seguir.

A SGU tem uma dívida já afirmada de cerca de 70 milhões de euros, mas, por processos em curso por via judicial estima-se que possam vir a fazer subir o endividamento para os 100 milhões de euros.

Os três partidos afirmaram que os direitos dos trabalhadores que quiserem ser integrados devem ser assegurados.

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