Amal debate floresta

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O seminário «Políticas Públicas e o Papel dos Municípios nas Áreas Florestais», promovido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), reuniu autarcas, especialistas, académicos e associações do setor para discutir preocupações com o secretário de Estado das Florestas, que encerrou o evento em Silves.

A importância crescente das autarquias na gestão florestal e no processo de gestão integrada do fogo rural conferiu especial relevância ao seminário, onde o presidente da AMAL, António Pina, expressou preocupação com a pressão sobre os municípios nesta área.

António Pina criticou a perceção equivocada das competências municipais, do quadro constitucional e da distribuição de responsabilidades na administração do Estado.

Após os incêndios de Pedrógão, acusou o Estado de transferir responsabilidades para os municípios, questionando a quem recai a culpa, quando falham as infraestruturas ou a administração central.

O presidente da AMAL defendeu que os autarcas devem ser responsáveis pelas suas áreas e colaborar onde não têm competência, mas não devem ser responsabilizados por falhas fora do seu âmbito.

O secretário de Estado das Florestas, presente durante todo o seminário, considerou as discussões muito pertinentes e afirmou conhecer bem a realidade do setor, ressaltando que não se pode esperar que o governo atual resolva em 50 dias o que não foi feito em anos. Rui Ladeira enfatizou que ainda há muito trabalho pela frente.

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