As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2025, que ronda os 18 milhões e 700 mil euros, foram aprovados na reunião extraordinária do Conselho Intermunicipal, na sexta-feira passada.
O orçamento centra-se na operacionalização de novos instrumentos, através da contratualização de programas afetos a fundos europeus; a mobilidade; o ambiente e a área social considerados setores prioritários da AMAL para o próximo ano.
Para a AMAL o ano vai ser arcado pelo encerramento do Algarve 2020 e, simultaneamente, pelo início mais efetivo do Algarve 2030 e pela continuidade de projetos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
A AMAL irá gerir cerca de 365 milhões de euros provenientes de fundos europeus, verbas provenientes do PRR, mas também do Programa Operacional Regional.
Neste caso, são destinadas a dar continuidade a dois programas: o ITI AMAL (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, combate às alterações climáticas, requalificação urbana e transformação digital,) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade).
A área da mobilidade, 2025 será para a AMAL, um ano particularmente importante para a AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes.
Vai dar continuidade a uma aposta na descarbonização dos transportes. Será lançado o concurso para a 2ª concessão de transporte público rodoviário de passageiros, que terá alterações em relação à atual concessão, permitindo melhorar o serviço de transportes de passageiros na região.
Entre outras medidas, caberá, também, à AMAL gerir no Algarve o Programa “Incentiva + TP” nos transportes públicos.
Quanto ao ambiente ambiental, será um ano importante para a concretização de diversas ações previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC).
O PIAAC-Amal passará a integrar a componente mitigação e terá um sistema de monitorização articulado com os Planos de Ação Climática dos 16 municípios do Algarve.
A AMAL afirma que vai continuar a trabalhar na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e manterá o reforço do Gabinete Florestal Intermunicipal, renovando a operacionalização com os Gabinetes Florestais dos municípios.
Na área da Formação e Desenvolvimento Social, os serviços da AMAL continuarão a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, agora incluindo os que foram integrados por via do processo de descentralização de competências.
Terá responsabilidades no planeamento e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e na concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve. Irá, por outro lado, concretizar e dinamizar diversas das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.
A transição digital é outra das apostas para 2025, quer a nível interno, da própria AMAL, quer junto dos municípios associados, dotando a região de bases de dados que apoiem a tomada de decisão mais fundamentada. A AMAL irá acompanhar mais o investimento produtivo, no sentido de simplificar processos e reduzir custos de contexto.
Depois da aprovação, na reunião do Conselho Intermunicipal, o Orçamento, no valor de 18.711.252,00€) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, assim como o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal, seguem para votação na Assembleia Intermunicipal, que ocorrerá em reunião a realizar no próximo mês de dezembro.
