A Associação Nacional dos Municípios Portugueses reagia ao diploma do Governo publicado, em 29 de outubro, que aprova o modelo de cálculo e determina os valores de contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de janeiro de 2025.
O novo modelo tem por base os valores propostos por um estudo contratado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e elaborado pela Ambirumo, declarada como entidade independente. O estudo, segundo é informado é do conhecimento de todas as partes interessadas desde 2023.
No comunicado divulgado, a ANMP também considera muito importante a publicação do despacho. Porém, e observa os valores adotados no novo modelo ainda não suportam os custos reais da recolha seletiva e tratamento de resíduos de embalagens.
Os valores em causa não são atualizados há oito anos, dado que estão congelados desde 2016, apesar de todas as reivindicações da associação e dos municípios em geral que, em cada ano, perderam valores avaliados em milhões de euros.
A ANMP tem a opinião de que não podem ser os municípios e o erário público a suportar os custos e que estes devem ser da responsabilidade dos produtores de embalagens.
Conseguir este objetivo em Portugal pode fazer que o País se aproxime das metas previstas neste setor e manifesta-se a favor da entrada em vigor a 1 de janeiro próximo do despacho governamental.
