Até ao próximo dia 11 de Novembro, decorre a consulta pública sobre o pedido de concessão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, TUPEM, submetido à Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pela Tunipex, sediada em Olhão, para captura de peixe, com especial destaque para o atum rabilho (Thunnus thynnus).
Trata-se da ocupação por aquela empresa de uma área de implantação onde se encontra instalada a armação, ao largo da cidade algarvia de Olhão, que tem cerca de 686.268 m2, e a área de proteção à área de implantação possui 2.072.349 m2. Na prática trata-se de uma renovação da licença.
A concessão terá o prazo de dez anos e as capturas devem obedecer às regras definidas pela Comissão Internacional para a Conservação de Tunídios do Atlântico (ICCAT).
Na mesma área pode ser desenvolvida uma atividade secundária, de natureza turística ligada à observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
A armação ocupa, desde 1995, uma área correspondente os lotes A11 a E11 e A12 a E12 da Área Piloto de Produção Aquícola (APPA) da Armona, em Olhão, criada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2008, de 18 de Março e destinada à captura de peixe, nomeadamente a captura de atum rabilho (Thunnus thynnus) de acordo com as regras definidas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Nos termos do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, o TUPEM é atribuído através de concessão, pelo prazo de dez anos.
