Algarve

Almargem pede chumbo na Cidade Lacustre de Vilamoura

A Associação Almargem considera que o Estado-Português deve impedir o avanço do empreendimento da Cidade Lacustre de Vila Moura.

O projeto esteve em Consulta Pública e aquela Associação considera que nada mudou e se «mantém incompatível com as regras de ordenamento e o ambiente, bem como com a necessidade de protecção do património natural e cultural daquele local que é em grande parte ocupada umas das maiores manchas de caniçal do país».

Pensada no plano inicial de Vilamoura, na década de 1960, a ‘nova’ cidade prevista para o que resta do antigo Morgado da Quinta de Quarteira, apenas saiu do papel em 1994 acarinhado por um despacho de exceção que permitiu que, este e mais outros dois projetos – Vale de Lobo III (Loulé) e Verdelago (Castro Marim) – fossem avalizados, isto apesar de contrariarem de forma flagrante as regras do ordenamento em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado em 1991, mas também as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais (RAN e REN). Posteriormente em 2009, a Cidade Lacustre teve a primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, num desmembramento intolerável do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a qual dizia então respeito apenas a avaliação dos chamados “Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura”.

Volvidas mais três décadas, e apesar do seu claro desajustamento face ao extenso quadro legal entretanto publicado, nomeadamente a Convenção Europeia da Paisagem, o novo PROT Algarve (aprovado em 2007), bem como em matéria de salvaguarda dos espaços litorais e a mitigação dos impactes das alterações climáticas, o projeto da Cidade Lacustre tenta ser aprovado, agora sob o pretexto do alegado interesse nacional, sob a capa do expediente de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Veja aqui os argumentos da Almargem

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