A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve apresenta esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, o primeiro aviso para candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, que visa financiar infraestruturas escolares.
Este aviso é publicado ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PORTUGAL 2030, especialmente dedicado a candidaturas para medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para posterior integração nos Programas do PORTUGAL 2030.
Por outro lado, no quadro da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, o Governo assumiu o compromisso de realizar investimentos de requalificação ou reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios, criando para o efeito o programa apropriado, no âmbito do acordo setorial estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), celebrado em 22 de julho de 2022.
A CCDR – Algarve recomendou a consulta dos avisos abertos no âmbito do Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com o apoio dos fundos da União Europeia.
