O Governo garantiu que os cerca de 350 mil cartões do cidadão cujos levantamentos estão pendentes vão passar a ser entregues nos gabinetes Espaço Cidadão ou por via postal em casa até final do ano, sem custos adicionais para os cidadão.
São duas medidas provisórias anunciadas pelas ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão em conferência de imprensa.
Destes 350 mil cartões que têm a entrega pendente, 100 mil estão agendados até 31 de outubro. Está prevista a expedição postal até 30 de novembro de mais de 100 mil cartões para os cidadãos maiores de 18 anos e que têm contactos de telemóvel ou mail associado e que, caso não o pretendam receber no domicílio, terão de responder “não” a um SMS enviado do número 915692970.
O documento físico, que tem de ser recebido pelo próprio em casa, não estará ativo, mas a sua autenticação ficará ativada nas 48 horas seguintes. Quanto à entrega do documento no Espaço Cidadão, está disponível para quem tratou da sua emissão ou renovação nestes mesmos espaços, havendo atualmente 38 postos aderentes, concretamente nas áreas metropolitanas em Lisboa e Porto, áreas onde há mais congestionamento de entregas, mas brevemente este número aumentará para 100 com cobertura em 18 municípios.
Atualmente, dos 672 gabinetes Espaço Cidadão, mais de 530 permitem a renovação/emissão do cartão, mas não estavam habilitados a fazer a sua entrega. Estas medidas provisórias têm por objetivo entrar em 2021 sem pendências e para isso o Estado vai gastar 120 mil euros.
Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 01 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de cartões do cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.
Destes, 54 mil foram solicitados no Espaço Cidadão, que a partir de agora estão habilitados para os entregar, 118 mil foram renovações online e 166 renovaram o cartão respondendo a um SMS.
As regras sanitárias devido à pandemia por covid-19 implicaram a redução para metade das pessoas no atendimento do Instituto de Registo e Notariado (IRN), ficando apenas 1.100 a trabalhar presencialmente, circunstâncias que tiveram implicações na celeridade das respostas.