Afirma que o documento é resultante de uma reflexão estratégica sobre áreas diversas como sejam a economia, fiscalidade, comércio, restauração e serviços, desenvolvimento nacional e regional, formação e património. Medidas que consideramos serem da maior importância.
«O tecido empresarial português necessita sobretudo da alteração profunda das políticas económicas, fiscais e de crédito», afirma a CPPME, alegando que quem tem sido beneficiado e privilegiado predominantemente «é uma minoria de grandes empresas em desfavor da esmagadora maioria de micro e pequenas empresas, que são, afinal, as que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional».
Para esta organização empresarial, «as medidas que os sucessivos Governos têm adotado, na prática, não têm sido suficientemente eficazes para fazer face ao impacto que estas crises causaram nas MPME».
Por isso mesmo, consideram inevitável continuara exigir medidas de apoio às MPME e consideramos ser fundamental centrar as suas propostas em quatro eixos:
Tributações Autónomas
- Extinção gradual das Tributações Autónomas, com revisão imediata das taxas, eliminando algumas e reduzindo outras.
- Extinção imediata do agravamento das Tributações Autónomas para empresas com resultados fiscais negativos nos últimos três anos consecutivos e para aquelas que apresentam contas fora de prazo.
IRC
- Aplicação de uma taxa reduzida de 12,5% de IRC para a maioria das micro e pequenas empresas (MPE), aumentando o limite de 50 mil para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior.
Custos de Contexto
- Redução dos custos fixos e de contexto das MPE, como energia, comunicações, seguros, água, resíduos urbanos, portagens, etc., para se aproximarem da média europeia.
- Aplicação do IVA intermédio às bebidas no setor da restauração.
- Reversão do IVA do gás natural, GPL, gás butano, gás propano e eletricidade para a taxa reduzida, como era até 2011.
- Direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas com caixa aberta de 6 ou 7 lugares, similar aos veículos comerciais e de mercadorias.
Fundos Comunitários
- Necessidade de fornecer informação clara e acessível às micro, pequenas e médias empresas (MPME) sobre os instrumentos financeiros do PT2030 e facilitar o acesso a esses fundos.
- Criação de Gabinetes regionais para apoiar a divulgação de informações e a elaboração de candidaturas para este universo de empresas.
