Trata-se de uma «Iniciativa Legislativa dos Cidadãos» desencadeada por membros do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).
O objetivo é o promover o descanso dos trabalhadores e equilibrar o funcionamento do comércio, porque «a liberalização de horários tem desvantagens diretas na organização dos horários laborais dos trabalhadores do setor do comércio».
A abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24 horas, segundo os promotores, beneficia «apenas e unicamente as grandes empresas do comércio”.
No entender dos signatários, os horários devem atender às necessidades dos consumidores, mas também que permitam a sobrevivência dos comércios mais pequenos e tradicionais.
Para quem ali trabalha «é possível garantir um emprego de qualidade com direitos e horários humanizados de modo a equilibrar a vida profissional com a vida social e familiar».
