antigos combatentes
Sociedade

Estatuto do antigo combatente

O diploma do PCP que estabelece o Estatuto do Antigo Combatente, conferindo por esta via reconhecimento e direitos aos portugueses que combaterem na guerra colonial, baixou à comissão juntamente com os do CDS e do PAN.

Estatuto do Antigo Combatente para corrigir injustiças e reconhecer direitos

As proposta vão ser agora objecto de apreciação em sede de comissão da Defesa Nacional, na Assembleia da Republic, juntamente com uma proposta de lei do Governo.

Colocar um ponto final em situações que persistem de flagrante injustiça é um dos propósitos da iniciativa legislativa do PCP, que desta forma pretende ver inscrito em letra de lei o «reconhecimento e a solidariedade do Estado aos antigos combatentes que, no cumprimento dos seus deveres militares, cumpriram, em campanha, o serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo».

«A juventude portuguesa foi sacrificada na guerra colonial», lembrou o deputado António Filipe, sublinhando que «todos os jovens que combateram naquela guerra são credores da parte do Estado da aprovação de um estatuto que reconheça o sacrifício a que foram obrigados e que seja particularmente afirmativo relativamente àqueles que sofreram sequelas físicas e psicológicas em consequência da sua participação na guerra colonial».

É certo que já houve reconhecimento por parte do Estado, mas, do ponto de vista do PCP, «está longe de ser aquilo que estes antigos combatentes merecem», sustentou o deputado do PCP, lamentando que às «boas palavras» – que não têm faltado por parte de alguns partidos -, não tenha correspondido mais acção concreta.

E por isso fez votos que deste processo legislativo se passe «das boas palavras aos bons actos». Para o PCP, importa, designadamente, que seja acolhida aquela que António Filipe definiu como uma «grande pretensão» dos deficientes das forças armadas: que não lhes seja aplicado o regime dos acidentes de trabalho e que seja reconhecida a origem da sua deficiência, isto é, enquanto ao serviço das Forças Armadas.

A dama da Luz

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