Trata-se da criação recentemente anunciada do PortugalMediaLab, a estrutura que terá por missão de assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas no domínio da comunicação social.
A nova entidade para funcionar sob a alçada da Presidência do Conselho de Ministros, e terá como principal objetivo promover a sustentabilidade dos meios de comunicação social, reforçar a liberdade de imprensa e garantir a diversidade no panorama mediático nacional.
A estrutura deverá ainda articular esforços entre diferentes ministérios e trabalhar na adaptação do setor aos desafios digitais.
A APImprensa destaca a necessidade de um órgão independente que apoie o Governo na conceção e avaliação das políticas públicas, assegurando a qualidade, ética e liberdade de expressão no setor.
A APImprensa prometeu reforçar a sua disponibilidade para colaborar ativamente neste projeto, com vista à qualificação dos meios de comunicação e à defesa dos direitos fundamentais.
Lembrou que a sua proposta para esta matéria «sublinha que a regulamentação é essencial para garantir a qualidade e a ética na informação fornecida aos cidadãos».
Sublinha que «A criação de um órgão independente que apoie o Governo na execução das políticas públicas, simplificação do quadro legislativo, cooperação internacional e fiscalização do cumprimento das normas é, pois, uma salvaguarda da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade».
Depois a APImprensa, alinha uma série de competências que esta estrutura deve contemplar, designadamente, o apoio na definição e avaliação das políticas públicas para os media; a execução das medidas atribuídas pelo Governo; «representação externa do Estado em matéria de comunicação social; cooperação com países lusófonos, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros; aplicação e fiscalização dos incentivos estatais à comunicação social em articulação com as CCDR’s; estabelecimento de protocolos com entidades públicas e privadas; a organização de acervos documentais e gestão da publicidade institucional do Estado».
