A ALGARVE 2030 e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) assinam, amanhã, pelas 10 horas, o Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com uma dotação de 155,2 Milhões de Euros (M€), repartidos entre 152,1 M€ de FEDER e 3,1 M€ de FSE+, nos termos previstos no Acordo de Parceria do Portugal 2030, que promove o reforço da política de coesão através de uma governança multinível.
O contrato abrange a totalidade da região e define um conjunto de indicadores e metas que terão de ser alcançadas com a sua implementação, estabelecidas no âmbito do Plano de Ação desenvolvido pela CIM, em estreita articulação com os Municípios e que foi aprovado pela Comissão Diretiva do ALGARVE 2030 em 12 de junho de 2024.
Entre as principais áreas de intervenção previstas no Plano de Ação destacam-se os investimentos no Ciclo Urbano da Água; Adaptação às Alterações Climáticas; Eficiência Energética; Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos; Conservação da Natureza, Biodiversidade e Património Natural; Mobilidade Sustentável; Infraestruturas Escolares ou Digitalização da Administração Local, no âmbito do FEDER, e a Aprendizagem ao Longo da Vida e o Acesso a Serviços de Qualidade, no âmbito do FSE+.
O ato de assinatura que decorrerá no Salão Nobre do antigo edifício do Governo Civil de Faro será presidido por Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
