José E. Cruz
Opinião

Fazer oposição

Como é público e até confessado pela maioria PSD a quem os eleitores vila-realenses têm atribuído, sucessivamente desde 2005, a responsabilidade de presidir ao concelho de Vila Real de Santo Antônio, a situação económica e financeira da autarquia encontra-se gravemente degradada.

De tal modo, que a dívida foi estendida até 2051, atingindo cerca de 102 milhões de euros, dos quais 9,2 foram encontrados sem registo nas contas da autarquia.

É também incontestável que a assistência financeira do FAM — um fundo financeiro de ajuda aos municípios, mas que arrecada lucros, — perante este descalabro nas contas, está a implicar duras condições de sobrecarga de taxas e tarifas sobre bens essenciais, como o abastecimento de água, a recolha do lixo, o tratamento dos esgotos, cujo valor máximo se prevê que, antes de passarem dez anos, não possam ser aliviadas, acrescidas da taxa de proteção civil e da turística.

Este quadro negativo, já de si penalizador, foi agravado por más decisões da maioria como a concessão dos serviços básicos essenciais para a vida das populações a empresas privadas que, têm muita pena, mas não podem deixar de ter lucro, que é da sua natureza. Tal como é da natureza do PSD o ter assinado contratos com a inclusão de cláusulas de rescisão que podem custar fortunas ao município, mesmo que novos eleitos de outras forças políticas exijam a rescisão, por a população não estar satisfeita com os serviços prestados.

Na minha opinião e na de muitos vila-realenses, está situação não pode continuar, mas continuará se não for alterado o sentido de voto. Muita gente tem estado do lado da abstenção que nada resolve, outros tentam reunir em torno de movimentos de candidaturas independentes a manifestar o seu desagrado com os partidos da oposição e a meter tudo no mesmo saco.

O objetivo desta minha crónica não é analisar o papel das diversas oposições, no caso as únicas representadas nos órgãos autárquicos do município e das freguesias de Vila Real de Santo António, PS e CDU.  As atas das decisões estão publicadas e deixo esse trabalho a quem o quiser realizar.

Ao contrário daquilo que é hábito pensar-se, fazer política dá trabalho. Há sessões em que, para serem tomadas decisões com seriedade, implicam a leitura de centenas de páginas com conteúdo de natureza jurídica, porque as decisões afetam a vida de milhares de pessoas e é necessário definir o sentido do voto nos órgãos respetivos.

Também devemos ter em consideração que, ao longo dos anos, em nome da eficácia e da governabilidade, PS, PSD e CDS, desculpem, não é chavão, mas uma infeliz realidade, reforçaram por lei as competências dos presidentes das câmara municipais, quase os transformando num órgão autárquico à parte, de tal modo que a autonomia dos próprios vereadores a tempo inteiro e a ação dos vereadores da oposição se vêm afetadas por tanto poder concentrado na presidência.

As Assembleias Municipais, em mais de noventa por cento dos casos, como nos orçamentos, planos estratégicos ou regulamentos que não podem alterar, quando não estão de acordo, nada mais podem fazer senão  votar contra e devolver as mesmas aos executivos, para que as altere, o que não favorece a aproximação de posições.

Dir-se-ia que tal é possível com o diálogo prévio interpartidário. Seria, não fosse o caso de o poder não estar disponível para o diálogo ou os cidadãos que estão de fora interpretarem que o tentar dialogar ou o votar a favor de decisões que a todos servem é não se estar a fazer oposição.

Embora muitos desconfiem que não o podem fazer, há lugar nas candidaturas dos partidos para cidadãos sem filiação partidária, o que não é degradação da democracia, mas reforço da sua essência, tal como são perfeitamente legítimas candidaturas independentes.

A decisão final cabe sempre aos eleitores!

por JOSÉ CRUZ ./membro da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António

Opinião

Dezembro, 2020

X