Esta iniciativa surge em resposta à aprovação condicionada do projeto pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que autorizou a transferência de água com restrições específicas, como a captação apenas entre outubro e abril, limitada a 30 hectómetros cúbicos anuais, para salvaguardar o caudal ecológico do rio.
A “Amigos da Formôa”, escreve o Observador, expressa preocupações significativas quanto aos potenciais impactos ambientais e sociais do projeto, incluindo a possível salinização do estuário do Guadiana e efeitos adversos nas comunidades locais.
Estas preocupações são partilhadas por outras organizações, como a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que contesta o projeto, argumentando que o aumento da oferta de água não deve servir consumos insustentáveis.
De acordo com o Jornal do Algarve o projeto de transvase, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência com um investimento superior a 61 milhões de euros, visa reforçar a disponibilidade hídrica no Algarve, região frequentemente afetada por escassez de água.
No entanto, enfrenta oposição de várias entidades que alertam para os riscos ambientais e questionam a sua sustentabilidade a longo prazo.
A ação judicial da “Amigos da Formôa” reflete a crescente preocupação da sociedade civil em relação à gestão dos recursos hídricos e à necessidade de equilibrar o desenvolvimento regional com a preservação ambiental.
O desfecho deste processo poderá estabelecer precedentes importantes para futuros projetos de captação e transferência de água em Portugal.