A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, reuniu hoje em sessão deliberativa nas Instalações da CCDR Algarve – Agricultura e Pescas no Patacão, Faro.
Teve em vista a necessidade de «assegurar o financiamento das atribuições e competências dos Municípios no domínio do Sistema Integrado de fogos rurais, em particular por não estarem suficientemente definidos os financiamentos para a região do Algarve através do PEPAC e do Fundo Ambiental».
Tendo em conta a apresentação da proposta de Plano Regional de Ação por parte da AGIF, foi adotada a proposta dos municípios de suspensão da «reunião deliberativa até ao próximo dia 30 de setembro».
Sguem-se os contatos institucionais com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando transmitir a especificidade dos impactos deste sistema na região do Algarve na implementação do Plano Regional de Ação, do Programa Sub-regional de ação e dos programas municipais de execução.
Os Municípios assumem ter «desenvolvido as ações da sua responsabilidade e estão, entretanto, a preparar os programas municipais de execução».
Até ao dia 1 de novembro os Municípios deverão submeter as propostas de planos municipais de execução.
Por proposta da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) foi apresentada a proposta das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), correspondendo a um trabalho em rede com todos os Municípios, a qual foi aprovada e será futuramente colocada em consulta pública.
