Trata-se de um período com características muito específicas que exige de todos os responsáveis políticos a maior contenção e, embora continuem a ser permitidas as inaugurações, está vedada aos governantes a comparência em atos que possam ter influência no comportamento do eleitorado e outros deveres a cumprir.
Assim, o dever de neutralidade e de imparcialidade vai manter-se até ao dia da eleição, o próximo 10 de março, tendo a Comissão Nacional de Eleições emitido aviso nesse sentido.
Os titulares de cargos públicos devem abster-se de participar na campanha e beneficiar certas candidaturas e evitar «projetar coisas além do mandato em curso», porque o fariam em violação da lei, diz ainda a CNE.
Assim, «os governos e autarquias têm a responsabilidade de não cometer práticas propagandísticas, ou que possam ser entendidas como propaganda pelos eleitores»