A Câmara Municipal de Lagoa acaba de anunciar que celebrou ontem a escritura de compra dos terrenos das «Alagoas Brancas», adquirindo os terrenos à empresa Edifícios Atlântico, S.A., por um valor de 3 milhões e 670 mil euros.
No final do ano de 2023 a autarquia tinha celebrado um protocolo de colaboração com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), que lhe permitiu receber o montante doado pelo governo para a realização da compra dos terrenos.
Revela a autarquia que «O processo de negociação durou vários meses e foram inúmeras as diligências efetuadas pelo executivo permanente para que fosse possível chegar a um acordo de atendimento que permitiu que o ato de ontem fosse uma realidade».
Para além das diligências efetuadas pelo Município de Lagoa, o envolvimento do governo, à data das negociações, «foi determinante para o desfecho desta pasta de negociações», considera.
Os técnicos do Município de Lagoa já se encontram, a alguns meses, a trabalhar no projeto do Parque Natural que ali irá nascer, uma vez que ficou logo acordado no protocolo celebrado com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) que os terrenos a adquirir seriam para construir um Parque Natural.
Loteamento Alagoas Brancas
O loteamento das Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que foi aprovado na reunião de Câmara de 6 de fevereiro de 2008.
Este plano «definido a zona sul da cidade de Lagoa como zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços, pelo que o promotor teve todos os direitos adquiridos para construir naquela zona de cidade».
Recordam que este loteamento e construção no mesmo fez nascer um movimento cívico, a que se juntaram algumas associações ambientalistas, que desde a primeira hora «contestaram a construção naquele local porque considerarem que lá existe uma riqueza natural que deverá ser preservada».
Felizmente, graças ao entendimento com o promotor, que abdicou de todos os seus direitos, foi possível ao Município de Lagoa chegar a um acordo que permitiu comprar os terrenos e preservar aquela zona da cidade, onde já em 2021 o atual Executivo passou a classificar aquela zona, através do PDM, como solo rural, para que jamais fosse possível construir no local.
Luís Encarnação, presidente da câmara municipal classifica este momento como «de enorme satisfação para mim e para o meu executivo, uma vez que conseguimos resolver um problema que herdamos e que já se arrastava há muitos anos».
Entende que Lagoa ficou a ganhar porque «conseguimos cumprir com aquilo para o qual sempre estive disponível que era resolver a situação sem nunca hipotecar o futuro de Lagoa e dos Lagoenses».
