Os municípios portugueses estão numa verdadeira maratona de revisões, com a Lei das Finanças Locais a passar pela passadeira rolante das propostas e discussões.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a todo vapor, entregando documentos ao Governo, que já estão na sua terceira ou quarta edição.
A ANMP está determinada a ter uma nova Lei das Finanças Locais até o final do ano, e pelo visto, não vão deixar que nem mesmo a crise inflacionista os atrapalhe.
Com um olhar firme no aumento da dotação dos impostos do Estado para os municípios, parecem prontos para assumir mais responsabilidades e, quem sabe, até mesmo a regionalização, apesar do primeiro-ministro dizer que não é prioridade. Talvez prefira uma descentralização mais entralizada…
As principais mudanças propostas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na revisão da Lei das Finanças Locais incluem um aumento no prazo para utilização de empréstimos, a expansão da margem de endividamento dos municípios e a possibilidade de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal em condições específicas.
Além disso, a ANMP sugere um reforço das transferências intergovernamentais, um aumento gradual da partilha do IRS até 10%, e a criação de um novo fundo de equilíbrio financeiro. Estas medidas visam proporcionar aos municípios uma maior capacidade financeira e alinhar Portugal mais de perto com a média da Zona Euro.
