Diversas ONG subscreveram um comunicado sobre o Conselho do Ambiente da União Europeia (UE) que fechou o acordo sobre a lei Lei de Restauro da Natureza, com voto positivo de Portugal.
Os Estados-Membros cumpriram os seus compromissos e, com uma maioria de 20 países, representando 66,07% da população, a lei foi oficialmente aprovada, com a Ministra do Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler a intervir no último minuto, alterando a anterior posição do país e salvaguardando a lei.
Portugal «manteve-se do lado certo da história, com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a votar a favor da Lei de Restauro da Natureza e mantendo a posição que Portugal já tinha, anteriormente, assumido», anotam as ONG.
A votação, sublinhas, «é uma vitória maciça para a natureza da Europa e para os cidadãos que há muito apelam a uma ação imediata para combater o declínio alarmante da natureza».
E esclarecem: «Depois de anos de intensa campanha e de muitos altos e baixos, estamos radiantes com o facto de esta lei ser agora uma realidade — este dia ficará na história como um ponto de viragem para a natureza e a sociedade».
Dizem que, a partir de agora é necesário que «todos ponham mãos à obra: os Estados-Membros devem aplicar corretamente e sem demora esta legislação nos seus países, em estreita colaboração com todas as partes interessadas.
No fim de contas, a natureza pode recuperar, para bem do nosso clima, da biodiversidade e das pessoas!», afirma a coligação #RestoreNature, constituída pela BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, cujos membros em Portugal juntaram esforços com outras organizações de defesa do ambiente nacionais para se baterem pela Lei de Restauro da Natureza.
No fim de contas, a lei enfrentou um dos percursos mais tumultuosos da história da legislação da UE, dizem os signatários. «Depois de sobreviver a uma campanha de desinformação absurda e sem precedentes, com o objetivo de destruir a Lei de Restauro da Natureza no Parlamento Europeu, enfrentou o risco de ser rejeitada na última etapa no Conselho Europeu de Ministros do Ambiente. No final, porém, o apoio à lei acabou por prevalecer».
Trata-se de um resultado oportuno para apresentar na próxima Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP16), a realizar no final deste ano, mostrando que a Europa está disposta a assumir a liderança na resolução das crises climática e da biodiversidade, assumindo os seus compromissos globais.
É também uma mensagem muito clara para o novo Parlamento e a nova Comissão da UE, para que não se esqueçam de manter a biodiversidade na primeira linha da sua agenda.
Este resultado surgiu na sequência de uma mobilização pública maciça, dizem os signatários. Ao longo dos últimos anos, mais de um milhão de assinaturas e mensagens de cidadãos, apelos repetidos de mais de 6000 cientistas, mais de 100 empresas, organizações de juventude e da sociedade civil de vários sectores foram feitos para defender esta lei e a integridade do Pacto Ecológico Europeu.
A lei não é apenas «uma grande mais-valia não só para a natureza, mas também para a agricultura sustentável, que deve ser mais apoiada através também da Política Agrícola Comum, e para o desenvolvimento das regiões desfavorecidas do interior do país, através da criação de novas atividades económicas de empregos verdes».
As 31 organizações de ambiente e movimentos de cidadãos que apoiaram e acompanharam a campanha #RestoreNature em Portugal estão a congratular-se com este marco histórico, e estendem um agradecimento a «todos os que contribuíram para este resultado e o tornaram possível».
Subscrevem este xomunicado as ONGA e os movimentos ADPM; AEPGA; Agrobio; ALAMBI; Aldeia; Almargem; ANP|WWF; A Rocha; Campo Aberto; CEENTAA; CPADA; Dunas Livres; FAPAS; GEC; GEOTA; Íris; Juntos pelo Sudoeste; LPN; MovRioDouro; OIKOS; OMA; Palombar; PolliNET; ProTejo; PTF; Quercus; Sciaena; SPEA; SPECO; TAGIS; ZERO
Fonte: ANP|WWF
