Foi já promulgado pelo Presidente da República o diploma do Governo que cria Provedor do Animal, um cargo que certamente irá acarretar muitas dores de cabeça ao titular.
Destas dificuldades dá conta Marcelo Rebelo de Sousa na nota em que divulgou a proclamação do diploma, explicando que é particularmente difícil assegurar uma função cobrindo, por um lado, cerca 2,5 milhões de animais de companhia e, por outro, mais de 60 milhões de animais em exploração pecuária e outras atividades.
O Presidente da República afirma que a solução encontrada é diversa da consagrada relativamente à autonomização do bem-estar dos animais de companhia e justifica a promulgação também por ser a solução adotada por alguns Estados-Membros da União Europeia e, entre nós, pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Foi em 25 março que o Conselho de Ministros aprovou a criação do Provedor do Animal. O cargo tem a direção do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura.
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