A proposta de Estratégia Local de Habitação do Concelho de Mértola 2022-2026, composta por um conjunto diversificado de medidas com enquadramento na designada Nova Geração de Políticas de Habitação com incidência especial, no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação ao abrigo do qual pretende mobilizar verbas significativas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência., está a ser apresentada pelo município.
De forma complementar, a ELH contempla também outras medidas de iniciativa municipal, as quais serão operacionalizadas com recurso ao seu orçamento próprio e a instrumentos de política fiscal municipal, anuncia a autarquia.
‘«A Estratégia Local de Habitação (ELH) constitui um instrumento de planeamento dinâmico e evolutivo, que aponta caminhos em termos de intervenção nas dinâmicas do acesso à habitação. O documento assenta numa abordagem integrada, que tem por base um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção transparente, pragmático e mensurável que oriente e articule as soluções a desenvolver nesta matéria».
O documento encontra-se neste momento na fase de conclusão, sendo certo que, mesmo depois de aprovado pelos respetivos órgãos, poderá a qualquer altura que se justifique, ser alterado para afinação do seu objeto.
Segundo a autarquia divulgou, «Todos os interessados podem apresentar sugestões, manifestações de interesse ou esclarecimento, a qualquer momento, através dos seguintes meios para a DESDS / Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. DOTAU / Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística, Gabinete Jurídico e Fiscalização Municipa.
Os documentos para consulta estão disponíveis em Proposta de Estratégia Local de Habitação 2022 – 2026
