Movimento Cívico nas Cabanas de Tavira responde à autarquia

Movimento Cívico nas Cabanas de Tavira responde à autarquia

Consideram, face à –falta de resposta às variadas exposições e pedidos de reunião solicitados por este movimento de cidadãos, em luta por um acesso pedonal–, ser o tempo do esclarecimento público, que lhes é devido.

Quanto às afirmações de que o Movimento Cívico Por uma ponte pedonal para a ilha de Cabanas «tenha efetuado acusações sem qualquer fundamento» refutam e procuram, exercer o devido o direito de resposta, em outros meios.

Elencam uma série de exposições, 6 de Abril de 2021 quando solicitaram uma reunião para a qual não obtiveram qualquer resposta, 20 de Dezembro 2021 com nova exposição, «desta vez a comentar o pedido de parecer que a Autarquia enviou com duas opções de travessia pedonal, voltamos a solicitar uma reunião e novamente sem resposta».

Houve uma nova exposição enviada a 12 de Maio de 2022, para diversas entidades, incluindo a autarquia e, perante as questões pertinentes colocadas, a resposta «foi invariavelmente o silêncio».

No passado 20 de Agosto, relatam –várias centenas de pessoas, a maioria munícipes de Tavira e muitos turistas, que desde há décadas escolhem Cabanas para desfrutar das suas férias, uniram-se num «Cordão Humano» de apelo, por uma ponte pedonal para a praia a nascente de Cabanas–.

A iniciativa é considerada «Uma manifestação muito salutar em democracia, para a qual a Senhora Presidente foi previamente convidada, ou no caso de não ter disponibilidade, fazer-se representar, pois entendemos que quem governa deve estar sempre disponível para ouvir quem os sufragou».

E lamentam que «Mais uma vez, os cidadãos que há cerca de três anos se uniram pelo apelo a uma infraestrutura pública ecológica, segura, inclusiva, para uma praia pública, visitada anualmente por centenas de milhares de pessoas, tenham sido ignorados!».

Dizem lamentar a ausência da presidente, considerando que «teria tido oportunidade de conhecer o sentimento que une milhares de pessoas, que assinaram a petição»-.

Dizem não compreende que, passado quase um mês desse evento, que teve a cobertura mediática televisiva e de variados jornais, continuam «sem as respostas que se impõem às variadas questões que temos colocado e sem qualquer comentário ao apelo que os seus munícipes manifestaram de forma tão clara».

Afirmam falar para que «a Senhora Presidente, entenda que, continuaremos a escrever, a publicar artigos na imprensa e voltaremos a realizar manifestações populares, no exercício de direitos democráticos. Enquanto Movimento de Cidadãos reiteramos a disponibilidade para o diálogo com a nossa Autarquia e a determinação de continuar a luta até à concretização do justo desejo da esmagadora maioria da população de Cabanas e dos seus visitantes. Um dia terá de nos ouvir e terá de responder aos seus munícipes e aos milhares de portugueses que assinaram a petição»-.

Consideram inaceitável o «descartar de responsabilidade por parte da Câmara Municipal pela atribuição da exclusividade da travessia marítima, atribuindo-a à Docapesca e ao Tribunal. É inconcebível, para além de ilegal, que a Autarquia se recuse intervir em todo esse processo, aguardando passivamente que lhe sejam entregues os contratos já concluídos e assinados.»

E ara melhor se perceber a estranheza desse posicionamento, apresentam o excerto de resposta a uma exposição que enviaram ao Ministério Público, sobre o caso em apreço.

Apos varia argumentação de natureza jurídica que aparenta nao inviabilizar as pretensões dos responsáveis pelo movimento cívico, estes dizem registar com regozijo que a presidente « finalmente se assuma como defensora da travessia pedonal».

E ficam a aguardar uma atitude politicamente responsável por parte da presidente CMT, com a recomendação de que «Agarre o dossiê relativo ao contrato da pretensa travessia marítima, para que o possa avaliar e ajustar às reais necessidades dos munícipes ou, preferencialmente anulá-lo em definitivo, por forma a apresentar uma solução integrada que inclua a acessibilidade pedonal.»

Na opinião do Movimento Cívico Por uma ponte pedonal para a ilha de Cabanas , numa Zona Lagunar de Uso Restrito, -«não tem cabimento nenhuma travessia marítima massiva. Estamos convictos de que um necessário e desejável estudo de impacto ambiental o comprovará-».

E reiteram que não é o querer de um grupo de pessoas, é o querer de centenas de cidadãos que no passado dia 20 de Agosto, encheram o passadiço da Marginal e gritaram bem alto aquilo por que lutam.

A reivindicação da população de Cabanas é a que melhor serve os seus interesses, ignorá-lo será um pesado erro político.

«Senhora Presidente, assuma para a Autarquia a responsabilidade da acessibilidade pública para a ilha de Cabanas, em conformidade com a Transferência de Competências recentemente concretizada por força do artigo 14º do Decreto-Lei nº 72/2019, de 28 de Maio e do Memorandum assinado em 29 de Maio de 2023, entre a Câmara Municipal de Tavira, representada pela sua Presidente, e a Doca Pesca – Portos e Lotas, SA».

E, já que se afirma favorável à travessia pedonal, não se fique pelas palavras, faça acontecer.

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