Contudo, o Governo reconhece que a pesca comercial enfrentará desafios devido às novas restrições.
Para mitigar o impacto, um mecanismo de compensação, regulamentado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024 e o Despacho n.º 2182/2024, que exige licenças específicas para a pesca comercial dentro do parque.
Este mecanismo visa equilibrar a conservação com as necessidades econômicas dos pescadores afetados.
É importante que os interessados em concorrer às compensações leiam atentamente toda a legislação aplicável para entender completamente os critérios e processos envolvidos.
