Pedro Guerreiro no Comité das Regiões

Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel nomeado membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia

Vitor Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel foi ontem, dia 9 de outubro, nomeado como membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia, um cargo de elevada importância para a participação democrática, junto dos decisores europeus. Uma nomeação proposta pela Associação Nacional e Municípios Portugueses, efetivada em Resolução de Conselho de Ministros e respetiva publicação em Diário da República, que integrou igualmente como membro efetivo, o autarca de Tabuaço, Carlos Carvalho.

O edil são-brasense, Vitor Guerreiro, integrou em janeiro de 2014 pela primeira vez a Delegação Nacional do Comité das Regiões, como membro suplente. Ao longo deste período desempenhou funções na Comissões ENVE – Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia, na ECON – Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, na SEDEC – Comissão para a Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura e ainda na Comissão de Recursos Naturais – NAT. Comissões fulcrais para o desenvolvimento global da União Europeia com forte expressão a nível nacional e regional.

Constituído em 1994, o Comité das Regiões Europeu é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia, que expõe o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais no quadro institucional da Europa. Trata-se de um órgão, com nomeação de 5 em 5 anos, que tem por objetivo a participação ativa na legislação da União Europeia, aplicada a nível local e regional, bem como envolver o nível de governação eleito mais próximo dos cidadãos, de modo a facilitar o processo de integração europeia.

Importa ainda referir que a Delegação Nacional no Comité das Regiões Europeia é composta por um representante de cada região autónoma e 10 representantes dos municípios. Segundo o recém-nomeado Vitor Guerreiro, “é uma honra enquanto autarca e português ser digno de tão nobre nomeação. Ser representante de Portugal no Comité das Regiões é dar voz às populações, em defesa das diferenças que nos distinguem enquanto região e país e abraçar o diálogo e a união da família europeia em prol do bem comum.”