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Petróleo no Algarve

Nos últimos dias de janeiro, a presença de uma plataforma petrolífera ao largo de Tavira e bem visível da costa causou alarme entre os ativistas algarvios. Apesar de se tratar apenas de um enorme cargueiro que circulava lentamente a caminho de Roterdão, na Holanda, de imediato os algarvios tiveram a oportunidade de constatar como será a alteração paisagística depois da prevista instalação dessas enormes estruturas da exploração offshore de hidrocarbonetos. A eventual exploração de petróleo e gás natural, em terra ou no mar, no Algarve, atinge o território de 14 dos 16 municípios algarvios.
É do final de janeiro também a notícia de que o atual Governo do Partido Socialista não vai avançar com os concursos para atribuir sete licenças que tinham sido anunciados pelo anterior governo de Passos Coelho. Desses concursos, um deles dizia respeito às aguas profundas do Algarve (deep offshore). Os restantes situavam-se na área do Porto, quatro em águas pouco profundas (shallow offshore) e duas em águas profundas.
Estes adiamentos terão mais a ver com a descida do peço do petróleo no mercado internacional e o provável início em força da exploração petrolífera no Irão, após o levantamento das sanções. A Repsol, por exemplo, pediu o adiamento do investimento de cerca de 46 milhões de euros na prospeção de gás, que estava obrigada a efetuar até final de 2015.
A Portfuel, que pertence ao empresário Sousa Cintra, é concessionária nas áreas de Aljezur e Tavira. No que diz respeito a esta área, anote-se que abrange uma extensa faixa do território do Baixo Guadiana, nos concelhos de Vila Real de Santo António, Tavira e Castro Marim. Esta empresa está esperançada em encontrar petróleo.
O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, afirmou à agência Lusa que os contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira preveem apenas pesquisa em terra, com recursos a métodos tradicionais, por um período de quatro anos. Opõem-se aos métodos tradicionais o fracking e o cracking, métodos de exploração que têm encontrado enormes protestos das populações onde têm sido aplicados, em especial nos Estados Unidos da América.
Dos 27 furos realizados em Portugal desde 1981, todos foram abandonados ou por não se ter encontrado petróleo ou por o mesmo ser de baixa qualidade. Os contratos em vigor vão manter-se.
Políticos protestam

Em reunião realizada a 11 de janeiro do ano em curso, os presidentes da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em maioria socialistas, e as associações empresarias do Algarve NERA, AIHSA, AHETA, CEAL, ACRAL e ANJE, Algarve exigiram a paragem imediata do processo de prospeção de petróleo e gás natural na região.
Em comunicado enviado às redações deram nota de que “independentemente da forma como o processo foi conduzido pelos diferentes Governos, os representantes da AMAL e das associações empresariais do Algarve afirmam com veemência que discordam e opõem-se, firmemente, ao arranque e desenvolvimento desta atividade”.
E consideram que só o anúncio da prospeção causa prejuízos à atividade económica e “não se coaduna com o desenvolvimento sustentável preconizado e defendido para a região pelos vários agentes económicos e políticos, alicerçado nas mais variadas vertentes turísticas, na potenciação dos recursos endógenos e de indústria não poluente ou limpas, com recurso às energias renováveis, esse sim o caminho a seguir”.
Recordam que a força turística do Algarve tem por base a beleza da paisagem, o clima e o ambiente. Desta forma, a concretização do processo pode desferir “um golpe fatal para o futuro da região”. Também dizem que os resultados económicos que possam advir da exploração “não justificam os danos ambientais e sociais que daí possam advir para o bem-estar na região, da sua economia e de todos os algarvios”.
Têm em conta que António Costa disse no Parlamento que os cinco contratos em vigor (Repsol, ENI, Galp, Partex e Portfuel) são para manter, mas consideram haver como alternativa a suspensão imediato dos mesmos e pode, pura e simplesmente anular os contratos onshore (exploração em terra), como afirmou o autarca de Aljezur. A AMAL reuniu também com André Silva, o deputado do PAN que interpelou Costa sobre o tema, há duas semanas, no Parlamento.
Já os comunistas em julho de 2015 queriam saber se o Governo acompanhava os trabalhos de prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural, bem como os motivos pelos quais o Governo não tinha, até então, realizado a avaliação de impacte ambiental e perguntavam quando seria a mesma levada a efeito. Para o PCP, estas medidas garantirão que a concessionária “adota medidas que evitem esses impactos e assegurem a proteção do ecossistema marinho e da costa algarvia”.
Este partido considera que as contrapartidas para o Estado, estabelecidas nos contratos de concessão das áreas denominadas Lagosta e Lagostim, “são miseráveis”. E explicam porquê:
“A concessionária, após recuperar integralmente os custos de pesquisa e desenvolvimento e após descontar todos os custos operacionais de produção (isto é, depois de atingir um resultado líquido positivo) paga ao Estado Português apenas 5% do valor dos primeiros 5 milhões de barris de óleo equivalente, 7% entre os 5 e 10 milhões de barris de óleo equivalente e 9% acima dos 10 milhões de barris de óleo equivalente (1 barril de óleo equivalente = um barril de petróleo líquido = 6000 pés cúbicos de gás)”.
O PCP considera que o Estado “deve assumir integralmente as suas responsabilidades no apuramento de eventuais impactos ambientais resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural ao longo da costa portuguesa”.
O Partido Ecologista «Os Verdes» já se avistou com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, PALP.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República uma iniciativa que prevê a suspensão imediata de todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve”.
Para o BE, há necessidade de preservar “áreas protegidas pela Rede Natura 2000 e classificadas como Zona de Proteção Especial”, como o Parque Natural da Ria Formosa, a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António ou o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
“Estamos empenhados em políticas de descarbonização da economia. Portugal não pode comprometer-se com políticas para combater as alterações climáticas” e, “na prática, fazer exatamente o contrário”.

Movimento cidadão

As empresas petrolíferas têm os contratos assinados, mas a polémica quanto à possibilidade de exploração de petróleo no Algarve continua e a população não pretende baixar os braços. Para mostrar que a luta é séria, sete entidades ligadas ao ambiente criaram a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).
Além de várias manifestações de protesto realizadas o ano passado, em novembro foi entregue uma petição contra a falta de garantias de proteção ambiental, que se arrasta há décadas. “A prospeção e a pesquisa têm sido feitas sem qualquer tipo de avaliação ambiental, que seja do conhecimento público, e todo o processo tem sido conduzido de forma que não se nos afigura transparente, não nos tendo sido fornecidas as informações já requeridas em matéria ambiental”, sublinhou nesta altura a PALP, enumerando os vários problemas que se levantam, principalmente em torno dos possíveis impactos do projeto.
“Vemos com apreensão o futuro do Algarve tendo em conta os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com uma elevada dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade, sendo que mais de 35% do seu território está protegido por convenções e legislação da União Europeia e de Portugal”.
Respondendo à questão de que a Secretaria do Estado da Energia aposta em benefícios concretos destas concessões para a economia portuguesa, nomeadamente, ao nível da criação de postos de trabalho e do impacto real no PIB a PALP diz que não há legitimidade para estas afirmações.
E explica: “Além de em Portugal existir pouca ou quase nenhuma mão de obra qualificada, estas empresas normalmente possuem grande parte da mão de obra especializada que necessitam”, adianta.
A Quercus e a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve também entendem que os valores de contrapartidas são baixos, tendo em conta os custos associados à poluição local, e comparando com o que outros países recebem.
«Tudo faremos para que não haja exploração de petróleo nem de gás natural aqui no Algarve», tinha Fernando Dias da Quercus.
Também a Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve diz não às plataformas petrolíferas no Algarve, em defesa da Natureza, da pesca, do turismo, dos desportos náuticos e recreativos, dos bens e recursos naturais, do clima e do modo de vida da zona costeira.

Os contratos
Na sequência de concurso público realizado em 2002, o Governo de Passos Coelho atribuiu duas concessões ao largo da costa algarvia ao consórcio constituído pela sociedade comercial espanhola Repsol Exploración e pela sociedade comercial alemã RWE Dea AG. Trata-se das denominadas Lagosta (entre Quarteira e a Fuseta) e Lagostim (entre a Fuseta e Vila Real de Santo António). Os respetivos contratos foram assinados em outubro de 2011.
Posteriormente à assinatura dos contratos de concessão, a multinacional alemã RWE saiu do consórcio, tendo sido substituída pela Partex. Em 2014, foram adjudicadas ao consórcio Repsol/Partex duas novas áreas de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia, também por ironia, denominadas Sapateira e Caranguejo.
No contrato com Sousa Cintra, embora se diga que será por exploração normal, está prevista a utilização do fracking ou fraturação hidráulica. Esta é uma tecnologia muito utilizada na exploração de petróleo e gás natural. É o processo no qual o fluido de fracturação (uma mistura de água, areia e vários químicos) é injetado a alta pressão para quebrar a rocha e abrir e alargar fraturas de modo a que os hidrocarbonetos (petróleo ou gás) possam fluir. Entre 25 e 90% do fluido inicialmente injetado permanece no subsolo.
Os químicos utilizados são altamente prejudiciais para o ambiente e saúde humana, existindo um enorme risco de contaminação das águas e do ar.
Mais recentemente foi desenvolvida a fraturação hidráulica maciça, onde ocorre a injeção de uma quantidade de água superior a um milhão de litros por fase de fraturação ou superior a dez milhões de litros durante todo o processo de fraturação.
Os principais riscos ambientais associados à pesquisa, prospeção e exploração de petróleo e gás natural são as perturbações causadas nos animais marinhos pelas ondas com alta intensidade utilizadas nas campanhas sísmicas; a poluição causada pelas descargas da água utilizada contendo substâncias tóxicas e nocivas para o ambiente; a contaminação dos aquíferos; a poluição atmosférica.
O gás natural apesar de emitir quantidades inferiores de dióxido de carbono, liberta elevadas quantidades de metano, tornando-o, segundo algumas estimativas, igual ou pior que o petróleo e o carvão, por ser um gás de estufa com efeito 20 vezes superior ao CO2

Portugal pode, afirmam os especialistas, vir a ter condições para depender de energia sustentável e renovável, dentro de algumas décadas.

Fontes: Jornal do Algarve, Sul Informação, Económico, Semanário SOL, Expresso e Lusa

Opinião

Dezembro, 2020

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