O Presidente da República, Narcelo Rebelo de Sousa, na sequência da queda do Governo, por demissão do Primeiro-Ministro, e depois de ter ouvido os partidos políticos e o Conselho de Estado, vai marcar eleições legislativas para 10 de março de 2024.
Entretanto, decidiu adiar a assinatura do decreto de demissão, para que o Orçamento de Estado possa ser aprovado, em reunião prevista para 29 de novembro, sendo que existe uma maioria absoluta do Partido Socialista na Assembleia da República que dá garantias de que não será rejeitado.
Assim, o Orçamento do Estado terá condições para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.
