Um decreto-lei aprovado pelo Governo português estabelece um regime especial de aceleração da progressão na carreira dos funcionários públicos afetados pelo congelamento de carreiras. O decreto-lei reduz de 10 para seis o número de pontos necessários para os funcionários públicos progredirem, a partir de 2024.
O Governo estima que esta medida beneficie até 350 mil trabalhadores e tenha um impacto orçamental de 128 milhões de euros. O Governo está também a negociar com os sindicatos uma revisão estrutural do sistema de avaliação de desempenho na administração pública, com o objetivo de reduzir de 10 para oito o número de pontos necessários para a promoção.
