O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, valor acordado em Concertação Social.
O decreto-lei determina que o aumento entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, «em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”, segundo comunicou o Governo esta tarde.
O acordo de rendimento tinha sido assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT e previa a subida para 810 euros em 2024. No dia 7 de outubro deste ano tinha sido assinado um reforço desse acordo com um acréscimo de 60 euros que corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%“, como é salientado no comunicado.
Governo aproveitou a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira para aprovar a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, valor que já tinha sido acordado em Concertação Social. Isto apesar de António Costa ter pedido recentemente demissão do cargo de primeiro-ministro e de o Presidente da República estar a ponderar dissolver o Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ainda esta quinta-feira ao país.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”, anunciou o Governo esta tarde, em comunicado, sendo que não houve conferência de imprensa, ao contrário do que é tradição.Empresas vão pagar mais mil euros por trabalhador com SMN Ler Mais
O acordo de rendimento assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT previa a subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais acabaram por negociar uma subida mais robusta da retribuição mínima garantida para o próximo ano.
Assim, a 7 de outubro deste ano foi assinado um reforço desse acordo (já sem a Confederação Empresarial de Portugal) que prevê que o salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro, um acréscimo de 60 euros. “Corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%“, salienta o Executivo, no comunicado desta quinta-feira, em linha com o que já tinha sido realçado pelo próprio primeiro-ministro (agora demissionário).
Com o entendimento da Concertação Social já assinado, faltava o diploma ser aprovado em Conselho de Ministros antes de partir para Belém.
O “sim” do Governo foi dado esta quinta-feira, a poucas horas de Marcelo Rebelo de Sousa anunciar ao país o que decidiu, na sequência da demissão do primeiro-ministro: pode manter o Parlamento e abrir a porta à formação de um novo Governo (o cenário apontando como menos provável) ou dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições, ficando o país com um governo de gestão (o cenário considerado o mais provável).
Ainda assim, conforme escreveu o ECO, mesmo que o país fique com um governo de gestão seria possível avançar com a subida do salário mínimo já anunciada, uma vez que tal depende apenas de um decreto-lei e não passa pelo Parlamento.
