Três homens e igual número de mulheres, de idades compreendidas entre os 36 e os 58 anos, foram constituídos arguidos por violação de regras urbanísticas, poluição, desobediência, dano e fraude fiscal, no concelho de Albufeira.
Também foram apreendidas sete viaturas, pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Comando Territorial de Faro da Guarda Nacional Republicana (GNR).
As diligências ocorreram no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada a um parque de campismo que opera de forma ilegal e onde se encontram instaladas mais de uma centena de «mobilehomes» sem licenciamento, accionadas em cumprimento a 25 mandados de busca, quatro domiciliárias, seis em casas móveis e 15 em veículos.
Foram detetadas dez infrações, apreendidos 45.253 euros em numerário, 12 casas do tipo mobilehome, 7 telemóveis, 3 computadores portáteis, 1 caçadeira, 14 cartuchos, 1 pistola, 72 munições, 2 carabinas de ar comprimido e diversas ferramentas.
Esta ação teve sequência em dez autos de contraordenação, quatro por falta de pagamento imposto de circulação e seis por falta de declaração de entrada em território nacional, que foram remetidos à Autoridade Tributária (AT) e à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Albufeira.
A GNR aproveitou para relembrar a importância deste tipo de fiscalização, uma vez que uma edificação pré-fabricada, casa de madeira, mobile home, contentor, caravana ou outra solução similar, não deixa de estar sujeita a prévio licenciamento urbanístico, independentemente da construção ou instalação em causa poder ser retirada e mudada para outro local.
A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Albufeira, do Destacamento de Intervenção (DI) e da Investigação Criminal (IC) do Comando de Faro, da Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Olhão e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Destacamento de Olhão, e ainda com o apoio da Autoridade Tributária, Proteção Civil de Albufeira, Ação Social de Albufeira, Segurança Social.
