A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, ANMP, Luísa Salgueiro, não está de acordo com a decisão do Governo que permite à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fixar as tarifas da água por, em seu entender, «violar a autonomia do poder local».
A ERSAR fixar as tarifas «merece a nossa forte oposição, uma vez que viola claramente a autonomia do poder local», defendeu Luísa Salgueiro, no fim de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, em Coimbra.
Devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território, porque «essas tarifas devem ser fixadas pelos municípios em função das condições do próprio território. Não deve ser uma entidade externa a impor as tarifas que se aplicam nos nossos concelhos», considerou.
Tarifas da água podem ser centralizadas
Os municípios portugueses manifestaram a sua discordância com a decisão que devolve à ERSAR capacidade de fixar tarifas da água, em todo o País.
