Utentes queixam-se de pedreira em Monchique

Moradores queixam em Monchique de terem sido «abandonados e muito desrespeitados», e apelam para a intervenção de todos, dentro do possível, «pois acima de tudo está em causa o património natural e cultural que a todos nós pertence», devido à ativação de uma pedreira no Sítio da Palmeira, em Monchique.

 

Razões

pedreira em Monchique
Moradores queixam-se da ativação de uma Pedreira

 

Existe uma pedreira no Sítio da Palmeira, Freguesia e Concelho de Monchique, distrito de Faro, confinante com terrenos agrícolas e moradias habitadas.

A pedreira esteve desactivada entre 1997 e 2003, possuía uma licença de estabelecimento emitida em 1988 pela Câmara Municipal de Monchique, válida para utilização de maquinaria de potência até 500 cv e numa pequena área.

Em 2003 resolveu o explorador reactivar a referida pedreira. Para esse efeito, dirigiu-se á Câmara Municipal de Monchique, a qual recusou a renovação da licença, em virtude de considerar a situação de abandono, dando conhecimento á Direcção Regional de Economia do Algarve.
No entanto, não procedeu a referida Autarquia, em tempo oportuno, às diligências necessárias conducentes ao cancelamento da licença. Também a Direcção Regional de Economia do Algarve não procedeu às similares diligências até 2001, como sucessora da Direcção Geral de Geologia e Minas.

Entretanto, no período de inactividade, ia o explorador remetendo á Direcção Geral de Geologia e Minas, e posteriormente á Direcção Regional de Economia do Algarve, os dados estatísticos de produção (1997 e 2003), dados esses não correctos em virtude da situação de inactividade da pedreira durante esses 6 anos, situação conhecida de toda a vizinhança e também da Câmara Municipal de Monchique.

Contudo, para a DRE a pedreira é considerada activa pois as comunicações anuais dos dados estatísticos de produção não haviam sido contestadas pela Câmara Municipal de Monchique, entidade licenciadora, fiscalizadora e seu único interlocutor…

Em 2003 foi dirigido á Câmara Municipal de Monchique um abaixo-assinado elaborado pelos moradores/proprietários da vizinhança, com cópia para a Direcção Regional de Economia do Algarve, Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve onde manifestavam a preocupação pela reactivação de uma pedreira baseada em factos não correctos (informações de produção não verdadeiras).

Entretanto começaram as movimentações no local, ora carregando pedras, ora extraindo blocos, ora efectuando rebentamentos, utilizando maquinaria de potência superior a 500 cv.

Dada a manutenção desta situação, em 2005 foi elaborado novo abaixo-assinado/exposição dirigido á Câmara Municipal de Monchique e solicitando também a intervenção de várias outras entidades para as quais se remeteram cópias, nomeadamente: Direcção Regional de Economia do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Instituto de Conservação da Natureza, Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Direcção Regional de Agricultura do Algarve e diversas Associações de Defesa Ambiental, acompanyhadas de fotografias onde se verificavam trabalhos em zonas de defesa, cursos de água e outras acções de degradação ambiental e atentatórios da legislação em vigor, da segurança de pessoas e bens, bem como dos direitos que nos assistem enquanto cidadãos deste País.

Além de providências cautelares interpostas por moradores/proprietários confinantes, a Câmara Municipal de Monchique embargou em 2005 os trabalhos de exploração de empresa, a qua1l assumiu o embargo até finais de 2005.

A partir dessa data os trabalhos continuara, nos mesmos moldes.

Acresce ainda o facto de a referida pedreira se encontrar dentro do “Perímetro de Protecção da Água Mineral das Caldas de Monchique” e na zona de protecção NATURA 2000.

Não se compreende a atitude da Direcção Regional de Economia do Algarve, entidade oficial que deve pugnar pelo cumprimento da Lei, permitindo a insólita situação acabada de descrever, ou seja:

Está a laborar uma pedreira industrial, não licenciada, em plena zona de protecção NATURA 2000 e dentro do Perímetro de Protecção da Água Mineral das Caldas de Monchique, explorada por uma entidade que transmitiu a licença de estabelecimento para terceiros, os quais foram embargados na sua exploração, licença essa de facto caducada, que não prevê a potência de maquinaria empregue e que não cumpre qualquer horário de trabalho, pois tem chegado a laborar até às 21 horas, Sábados e Feriados, a estrada é muitas vezes fechada para carregarem os camiões, não tendo esta condições ou dimensão para que estes circulem, o que já levou a que a traseira de um deles tivesse resvalado e caído no terreno de um dos vizinhos, destruindo árvores e canteiros.

As Finanças de Monchique desconhecem a existência de qualquer contrato de arrendamento e ainda não foi emitida nenhuma licença, nem há Plano de Lavra, mas a pedreira continua ativ.

Em 2017 os moradores/proprietários da vizinhança tiveram uma reunião no Município de Monchique com o Sr. Presidente, o qual mostrou um Plano de Lavra, de 2015, caducado e que não corresponde à realidade, porque a área de exploração há muito que se estendeu para a área de protecção, e nalguns pontos a distancia entre o precipício do “buraco” da área de exploração e a extrema do vizinho são 55cm, noutros apenas 5cm.

Os queixosos mostraram ao Sr. Presidente um ofício da Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia, de 2016, notificando os donos da pedreira da obrigatoriedade de, de imediato, darem cumprimento a uma série de acções e trabalhos conducentes à criação de condições destinadas á garantia da segurança da exploração, dos trabalhadores e de pessoas e bens, como sejam, a instalação de barreiras de insonorização, cumprindo o Regulamento Geral do Ruído, entregar o Plano Trienal, rectificando o Plano de Pedreira, instalar uma vedação adequada nas bordaduras da escavação. Nada disto foi cumprido.

Foi abordada na reunião com o Sr. Presidente do Município de Monchique da necessidade de proteger os monumentos pré-megalíticos existentes na zona da Palmeira, assim como de se respeitar o facto de a zona se encontrar dentro do Perímetro de Protecção das Águas Termais das Caldas de Monchique, da Rede Natura 2000, da REN e da RAN.

E acrescendo a tudo isto, somam-se todos os inconvenientes ambientais e de saúde para os moradores/proprietários contíguos, tais como poeiras, ruídos intensos, deterioração da qualidade da água das nascentes e poços e diminuição e até o corte nalguns casos dos seus caudais, de segurança e de desvalorização do seu património, pois ninguém quer ter uma pedreira por vizinho.

Enfim, o explorador da pedreira continua impunemente a comportar-se como se não tivesse qualquer vizinho e possa fazer o que bem entende… o que, infelizmente e dada a inacção e incapacidade de actuação das Autoridades, de facto tem acontecido nestes últimos 15 anos, com os consequentes prejuízos para toda a vizinhança.

Para melhor apreciação do exposto, temos disponível para consulta de quem tenha interesse um dossier com cópias dos documentos, queixas, cartas, ofícios, despachos e levantamento topográfico enviados ao longo destes anos às diversas entidades e associações ambientais.

Sentindo-nos abandonados e muito desrespeitados, apelamos para a intervenção de todos, dentro do possível, pois acima de tudo está em causa o património natural e cultural que a todos nós pertence.

Os lesados