O Programa Regional ALGARVE 2030 segue o princípio da desinstitucionalização e apoia a transição para cuidados comunitários.
Para tanto, utiliza iniciativas inovadoras que promovem a não institucionalização e a vida autónoma em comunidade para pessoas com deficiências ou incapacidades.
Foi lançado um convite ao Instituto da Segurança Social para continuar o apoio aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI/MAVI), em conformidade com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025.
O intuito é melhorar a qualidade e diversificar a oferta de serviços, através de projetos que proporcionem assistência pessoal e inclusão, visando uma mudança de paradigma e a reversão da tendência para a institucionalização e dependência familiar,
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) está em harmonia com as políticas nacionais de suporte a pessoas com deficiência e com as diretrizes e estratégias da União Europeia, que se baseiam na desinstitucionalização, no empoderamento e na promoção da independência e integração social e comunitária das pessoas.
A implementação desta abordagem é feita pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), entidades legalmente encarregadas de promover a assistência pessoal, cujo pedido parte da iniciativa do indivíduo com deficiência e/ou incapacidade, ou de seu representante legal, por meio de uma manifestação formal de interesse junto a um CAVI, refletida num plano individualizado de assistência pessoal.
Assim, os apoios a esta área foram intensificados neste ciclo de programação, com o objetivo de expandir a cobertura territorial dos serviços especializados de assistência pessoal.
Portanto, o aviso em questão possibilitará o financiamento, por um período de 36 meses, dos CAVI existentes e de outros que venham a ser estabelecidos.
