Benefícios fiscais em IRS e IMI no concelho de Alcoutim
A redução da taxa de IMI para as famílias com filhos, procura ser, como afirma o presidente do executivo Osvaldo Gonãlve, «mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho», sendo conjugada com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com cinco mil euros, por cada criança nascida no concelho,
A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, prescindiu da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município e fixou pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano, bem como aprovou a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes.
Quanto aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente, o Município deliberou ainda fixar a percentagem máxima prevista na lei, a redução de 20%, da taxa de IMI a aplicar.
No que respeita à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Ainda segundo Osvaldo Gonçalves, as famílias com dependentes têm despesas acrescidas e devem ser destacadas, valorizadas e protegidas como pilar da nossa sociedade”, por facilitarem a vida às famílias que se vêm em dificuldades para fazer face aos seus compromissos financeiros em consequência da atual conjuntura económica.
