CDU não concorda com «Carta Social do Município de Portimão»

Na passada terça-feira, dia 3 de Dezembro de 2024, decorreu a 5.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão (AMP), em que foram discutidas e votadas a proposta da Carta Social do Município, instrumento de diagnóstico social, dado como pela autarquia local como fundamental para o apoio à decisão pública em áreas como a pobreza, e a criação do Conselho Municipal de Mobilidade.

CA CDU votou contra porque entende que o documento está desatualizado, pois que «contém dados sobre a situação social do município, da região e do país apenas até 2021, muitas vezes apenas até 2020 ou mesmo 2019».

Criticado também o documento por não apresentar soluções alternativas de combate à pobreza ou à precariedade dos contratos de trabalho, tendo sido a única força política a chamar a atenção para o facto de que a proposta «nem por um só momento aposta na promoção e valorização da contratação coletiva, tema que grande parte dos trabalhadores desconhece».

A CDU lembra também que através daquele tipo de contratação, é possível «criar regras laborais que permitam fixar trabalhadores e ajustar condições de trabalho a um determinado setor e território», e também um «instrumento que pode ser muito importante no combate às desigualdades e ao desemprego».

Quando ao seu voto sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade, a CDUn votou contra por a «proposta de composição do Conselho integrar representantes dos patrões.