Reposição das freguesias é vitória das populações

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP ao congratar-se com a aprovação na Assembleia da República da desagregação de freguesias, que permite a reposição de 17 Freguesias no Algarve enviou uma saudação às populações de Barão de São João, Bensafrim, Alcantarilha, Pêra, Algoz, Tunes, Tôr, Querença, Benafim, Conceição de Faro, Estoi, Fuseta, Moncarapacho, Luz de Tavira, Santo Estevão, Cabanas de Tavira e Conceição de Tavira.

A DORAL do PCP considera a reposição destas freguesias é vitória das populações pela sua luta, uma vez que contraria o Memorando da Troika assinado por PS, PSD e CDS em 2011, como a reforma administrativa do território como medida que viria a ser aprovada pelo então governo PSD/CDS.

Após a execução, foi extinto um total de 1168 freguesiase no Algarve foram 33. O PCP destaca o papel da maioria dos órgãos autárquicos, assumindo oposição e rejeitando o processo de extinção, como relevante.

Afirma ter estado «desde a primeira hora ao lado das populações, mobilizando e organizando a luta, intervindo nos órgãos autárquicos, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia da República para reverter o processo de extinção e ser respeitada a vontade de quem não se conformou com uma imposição administrativa cega e surda».

No Algarve, em 12 anos, assinala este partido, «terão sido centenas de moções e tomadas de posição pelos eleitos do PCP e da CDU, apresentadas nas Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia, nos 3 mandatos autárquicos que entretanto decorreram».

O PCP e a CDU vão, a partir de agora, «acompanhar todo o processo administrativo que irá se iniciar, no sentido do cumprimento da lei aprovada, garantindo que nas próximas eleições autárquicas as freguesias sejam restabelecidas».

O PCP e a CDU afirmam que «irão continuar a lutar pela valorização do Poder Local, pela defesa dos interesses das populações e por políticas alternativas que tenham como propósito o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida».