Silves e outros pedem pausa nas competências descentralizadas
No seu comunicado, os presidentes das Câmaras de Silves, Alcácer do Sal e Seixal (Setúbal), Avis (Portalegre), Évora e Vidigueira (Beja) explicaram ter enviado um ofício à ANMP, , a alertar para a complexidade da transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.
No mesmo documento, os autarcas indicaram que o processo de descentralização de competências do Estado para os municípios apresenta um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam “em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”.
“Os municípios signatários consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado”, afirmam.
Os autarcas solicitaram ainda o agendamento de uma reunião com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro para abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo e procurar as melhores soluções para responder aos problemas identificados.
